O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fechou um acordo com integrantes do governo federal para acelerar a votação das propostas que acabam com a escala de trabalho 6×1 e reduzem a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.
O entendimento foi consolidado na quarta-feira (13), em Brasília, durante reunião com ministros e parlamentares envolvidos nas negociações da pauta trabalhista, considerada uma das principais apostas políticas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para o período pré-eleitoral.
Pelo acordo, a mudança deverá avançar em duas frentes simultâneas: uma PEC, responsável por alterar a Constituição, e um projeto de lei que vai regulamentar situações específicas de categorias profissionais com jornadas diferenciadas.
A ideia é garantir dois dias obrigatórios de descanso por semana, extinguindo oficialmente o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga.
A proposta vinha enfrentando resistência dentro da própria Câmara. Hugo Motta defendia que o tema fosse tratado apenas por meio da PEC, cuja tramitação é mais demorada e exige maior articulação política.
Já o Palácio do Planalto optou por enviar um projeto de lei em regime de urgência, movimento interpretado por aliados como uma tentativa de pressionar o Congresso a acelerar a discussão. Nos bastidores, o debate também envolveu uma disputa política sobre quem ficaria associado à autoria da mudança.
Enquanto o projeto de lei foi encaminhado pelo governo Lula, a PEC passou a ser conduzida por aliados de Motta, o que levou a um acordo para dividir os ganhos políticos da proposta.
O relatório da PEC deve ser apresentado na próxima quarta-feira (20) pelo deputado Léo Prates. O texto ainda precisa definir a regra de transição para a nova jornada e discutir possíveis flexibilizações para categorias específicas por meio de acordos coletivos.
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