Aplicação da Lei Magnitsky não vale no Brasil

Após passar semanas iludindo bolsonaristas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que está atuando contra o Brasil nos Estados Unidos, assumiu algo que era bem óbvio: a Lei Magnitsky não tem aplicação nenhuma no Brasil.

O vídeo do parlamentar, postado em suas redes sociais, apareceu após mais uma derrota para a família Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países. Ou seja, Dino reforçou que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar essas medidas.

A decisão, que cria jurisprudência para o caso da Lei Magnitsky, tratava de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).

No vídeo, Eduardo Bolsonaro tenta ironizar Dino, afirmando que o entendimento do magistrado era “óbvio”, mas não foi isso que assistimos nas últimas semanas. Em diversos momentos o deputado federal iludiu seus seguidores afirmando que a vida de Alexandre de Moraes, principal vítima dos ataques dos EUA, teria acabado após a aplicação da Lei Magnitsky contra ele.

Todos os brasileiros bem informados sabiam que as decisões do governo estadunidense contra o ministro Alexandre de Moraes não teriam efeito nenhum no Brasil, mas a decisão de Dino foi importante para reforçar a soberania da jurisdição brasileira e, obviamente, para deixar Eduardo Bolsonaro ainda mais nervoso.

Assista ao vídeo do deputado abaixo: