A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), por 472 votos favoráveis e 22 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6 X 1 no Brasil. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem diminuição de salário. A proposta era uma das prioridades do governo Lula.

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A PEC estabelece um prazo de transição. Em 60 dias após a promulgação, haverá a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. Em 12 meses, será feita a redução de 42 para 40 horas.

O texto, agora, deve ser votado no Senado. Ele modifica o artigo 7º da Constituição, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

A proposta também determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê, entretanto, a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo.