Obras sem licitação na Prefeitura de SP entram na mira do MP

Uma apuração conduzida pelo Ministério Público de São Paulo identificou indícios de pagamentos irregulares que somam R$ 42,7 milhões em contratos de obras emergenciais firmados pela Prefeitura da capital.

Os apontamentos recaem sobre 23 contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) entre 2021 e 2024, período correspondente ao primeiro mandato do prefeito Ricardo Nunes.

De acordo com os relatórios técnicos elaborados pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão auxiliar do MP composto por especialistas de diversas áreas, e divulgado pelo Uol, os contratos analisados alcançam R$ 351,9 milhões e foram firmados sem licitação, sob justificativa de emergência.

As intervenções envolvem contenção de margens de córregos e recuperação de estruturas em diferentes regiões da cidade.

Os técnicos apontaram cobranças em duplicidade e valores acima do devido, especialmente relacionados a despesas administrativas e custos indiretos. O montante considerado indevido corresponde a cerca de 12% do total executado, percentual próximo ao já identificado pelo Tribunal de Contas do Município em análise anterior.

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Entre os exemplos citados está a obra de recuperação da Ponte da Freguesia do Ó, onde o valor questionado chega a R$ 8,7 milhões. O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que abriu inquérito para apuração criminal.

Um dos principais pontos levantados diz respeito à cobrança simultânea de profissionais responsáveis pela coordenação das obras e à aplicação da taxa de BDI, que já engloba despesas administrativas.

Também foram identificadas possíveis duplicidades na remuneração de equipes técnicas e no aluguel de equipamentos, além de cobranças paralelas por serviços que já estariam embutidos nos preços contratados.

A Siurb contesta as conclusões e afirma que os pareceres são preliminares. A secretaria sustenta que as contratações seguiram critérios legais e técnicos, e que está apresentando documentação para rebater os questionamentos. Paralelamente, o MP mantém investigações sobre eventual combinação entre empresas contratadas em obras emergenciais.

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