Relator quer acelerar projeto que combate falsificação de bebidas

O relator do projeto que torna a falsificação e adulteração de bebidas crime hediondo, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), defendeu celeridade na votação da proposta como resposta do Congresso à crise do metanol. Três mortes já foram confirmadas em São Paulo, e há outras investigações em curso também em outros estados.

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Para Celeguim, diante das mortes e da proliferação dos casos de intoxicação, o Legislativo precisa buscar soluções urgentes para proteger os consumidores. Na avaliação do deputado, a simples transformação da prática de falsificação em crime hediondo e aumento de penas pode não ser suficiente. Ele considera que, atualmente, a falsificação não é mais uma ação isolada, pois há indícios de envolvimento do crime organizado.

Fiscalização

De acordo com o parlamentar, é preciso ainda aumentar a fiscalização e o controle na fabricação e comercialização das bebidas. “Só penalizar não resolve. É importante que esse debate e essa oportunidade ofereçam ao governo e à sociedade a necessidade de construir um grande plano de controle e rastreabilidade de produtos sensíveis para além da bebida”, disse.

Segundo Celeguim, é necessário ainda alterações no Código Penal em relação a esse tipo de crime. “São mais de 250 notificações em 14 estados brasileiros, por isso talvez precisemos ajustar a nossa legislação. Não só com relação ao aumento de pena, mas melhorar a tipificação desse crime de falsificação de bebidas, que é muito vago no nosso Código Penal”, afirmou.

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