O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal seus argumentos finais no processo que pede a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero a partir do próximo censo demográfico, em 2030. Na ação, o órgão pede que seja determinado à União que assegure os recursos necessários à preparação e à execução da medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo equipe técnica, testes, estudos e capacitação.

O MPF pede que o IBGE cumpra as etapas já previstas em seu planejamento, como a criação de comissão consultiva, a realização de teste cognitivo em 2026 e a incorporação dos quesitos nas provas-piloto de 2027 e 2028, com metodologia a ser definida pelo instituto.

“Sem números oficiais, o poder público não sabe quantas pessoas LGBTQIA+ vivem em cada cidade, quanto ganham, se estudam, se têm emprego formal ou acesso à saúde. Hoje, o censo só enxerga essa população de forma indireta, pelos casais do mesmo sexo que moram juntos. Pelos resultados preliminares do Censo 2022, eram cerca de 480 mil lares, contra 58 mil em 2010”, Pessoas trans e pessoas LGBTQIA+ que não vivem em casal simplesmente não aparecem”, destacou o procurador Lucas Costa Almeida Dias.

Amostra

O IBGE afirma que testa as perguntas em pesquisas por amostra de domicílios desde 2019. Na Pesquisa Nacional de Saúde daquele ano, 2,9 milhões de adultos se declararam homossexuais ou bissexuais. Em nota técnica de 2026, o instituto reconheceu que coletar esses dados “faz parte da missão do IBGE de retratar a sociedade brasileira”.

Mesmo assim, o IBGE não se comprometeu a incluir as perguntas no censo. O Instituto propõe novos testes até 2028 e, só depois, um parecer sobre a viabilidade da inclusão. Para Lucas Dias, a promessa de “avaliar a viabilidade” adia a decisão indefinidamente. O MPF lembra, ainda, que os resultados dos testes já feitos nunca foram apresentados no processo.

O MPF também sustenta que países como Inglaterra e País de Gales, Irlanda do Norte, Escócia, Canadá, Argentina, Equador, Nova Zelândia, Uruguai, Chile e Austrália já fazem perguntas sobre orientação sexual, identidade de gênero ou ambas em seus Censos nacionais.

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