Supremo condena PMs por omissão criminosa no 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (04), maioria de votos para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Até agora, o placar do julgamento virtual está 3 votos a 0 pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

A maioria também se manifestou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas.

Votaram no momento o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

A votação termina nesta sexta-feira (05).

Facilitação

Moraes entendeu que os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

“O arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidões que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”, apontou o relator.

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