A Justiça italiana deu mais um passo no processo envolvendo a ex-deputada federal Carla Zambelli ao rejeitar, na sexta-feira (22), a extradição imediata da parlamentar para o Brasil. A decisão foi tomada pela Corte de Cassação de Roma, instância máxima do Judiciário italiano, durante julgamento realizado de forma reservada e acompanhado por seis magistrados. Zambelli está presa na capital italiana desde julho do ano passado, após ser condenada pelo STF em ações penais já encerradas no Brasil.
O resultado causou surpresa entre representantes do governo brasileiro que acompanham o caso. A Advocacia-Geral da União considerava alta a possibilidade de manutenção das decisões anteriores favoráveis ao envio da ex-parlamentar ao país.
Apesar disso, o processo ainda não está encerrado. Com o fim da etapa judicial, caberá agora ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, decidir se autoriza ou não a extradição. O governo italiano terá até 45 dias para anunciar a posição oficial.
A defesa tentou adiar a análise para reunir os dois pedidos de extradição em um único processo, mas a estratégia foi rejeitada pela Corte italiana. Os magistrados entenderam que os casos possuem naturezas distintas e devem tramitar separadamente.
Um dos pedidos trata da condenação relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, enquanto o outro envolve a condenação por porte ilegal de arma em episódio ocorrido em São Paulo, na véspera das eleições de 2022.
Os advogados de Zambelli sustentaram que houve falhas processuais no Brasil e apontaram preocupação com as condições carcerárias e o estado de saúde da ex-deputada. A tese, porém, já havia sido afastada anteriormente pela segunda instância italiana, que considerou que os crimes atribuídos à brasileira não possuem caráter político e que o Brasil ofereceu garantias sobre o local de cumprimento da pena.
Condenada pelo STF, Zambelli soma mais de 15 anos de prisão em duas ações penais e renunciou ao mandato parlamentar após decisões da Suprema Corte anularem uma votação da Câmara que havia mantido seu cargo.
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