Nunes Marques dá mais uma “mãozinha” a Flávio Bolsonaro e trava julgamento já definido

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, pediu vistas de dois processos que pedem a remoção de postagens da campanha do candidato do PL, Flávio Bolsonaro (RJ), que fazem falsa associação do PT com o crime organizado. Em julgamento virtual, cinco ministros já haviam acatado o pedido do partido, contra parecer do relator, André Mendonça, para determinar a remoção das mídias.

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A associação foi feita em vídeo produzido por Inteligência Artificial para atacar a legenda, configurando a chamada “deep fake”, proibida por resolução do próprio TSE. A proibição foi estabelecida pela Resolução TSE nº 23.732, aprovada em 27 de fevereiro de 2024. Ele é clara ao determinar textualmente que “é proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”.

A norma também é explícita no que se refere à punição de quem fizer uso desse tipo de artifício. “O descumprimento do previsto no caput e no § 1º deste artigo configura abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, acarretando a cassação do registro ou do mandato”, detalha o texto.

Votaram contra o parecer do relator e a favor do pedido do PT a ministra Estela Aranha e os ministros Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques, determinando a exclusão dos conteúdos e a abstenção de novas republicações. Com o pedido de vistas, Nunes Marques travou o julgamento, apesar de ele já estar na prática decidido em favor da remoção do material. Embora a maioria qualificada, 5 dos 7 votos, já tenha sido expressa formalmente, o pedido de vista paralisa o trânsito em julgado e a conclusão do acórdão.

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