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Direito e Justiça, Política

Alinhamento de Nunes Marques à campanha de Flávio Bolsonaro causa mal-estar no TSE

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É cada vez maior o mal-estar no Tribunal Superior Eleitoral com o evidente alinhamento das decisões do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, com as posições defendidas pela campanha do candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ). De acordo com reportagem desta quinta-feira (13) da Folha de SP, entre os episódios que geraram incômodo nos bastidores do judiciário estão a suspensão da pesquisa eleitoral Atlas/Intel que mostrava queda nas intenções de voto de Flávio, e mais recentemente, a sinalização feita pelo ministro de liberar o uso de “deep fakes” proibidas por resolução do TSE, — a exemplo do vídeo com um avatar de Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL.

A contrariedade com a conduta de Nunes Marques também chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre Moraes chegou a citar o vídeo feito por IA pela campanha de Flávio, afirmando que ele poderia gerar a cassação do candidato.

A proibição do uso de deepfakes em campanhas eleitorais foi estabelecida pela Resolução TSE nº 23.732, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 27 de fevereiro de 2024, e não deixa margem a dúvidas. Ele é clara ao determinar textualmente que “é proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”.

A norma também é explícita no que se refere à punição de quem fizer uso desse tipo de artifício. “O descumprimento do previsto no caput e no § 1º deste artigo configura abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, acarretando a cassação do registro ou do mandato”, detalha o texto.

Apesar dessa clareza da lei, Nunes Marques afirmou, após o uso do vídeo na convenção do PL, que “usar IA para fazer campanha é lícito, mas não pode usar para prejudicar alguém”. A declaração foi dada antes dele ser sorteado como relator da ação do PT contra a campanha de Flávio Bolsonaro pela exibição de vídeo falso de Jair Bolsonaro.

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