A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal não é julgada pelo Supremo. No pedido, os advogados de Bolsonaro citaram supostos novos fatos na tentativa de anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

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A solicitação foi encaminhada a Nunes Marques sob a justificativa de que ele já relator de uma primeira revisão criminal sobre o caso. Bolsonaro cumpre pena em casa, por causa do benefício de prisão domiciliar humanitária em razão de uma série de problemas de saúde.

Revisão

O pedido por nova revisão foi protocolado em 25 de setembro, um dia após a defesa de Bolsonaro ter ingressado e desistido de outro pedido de suspensão da pena, protocolado no âmbito do primeiro processo de revisão, aberto em maio. A revisão criminal é um tipo de processo que permite nova análise do caso, mas somente se houver o surgimento de novos fatos ou provas capazes de modificar o resultado final, entre outras hipóteses previstas em lei.

No processo de revisão, os advogados alegam o surgimento de nova prova e apontam para o parecer técnico que identificou problemas na chamada cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no julgamento. Em outras palavras, a defesa alega ter identificado falhas na proteção das provas desde sua obtenção até a utilização no julgamento, o que abriria brechas para modificações nos dados.

Os advogados afirmam que não tiveram tempo o bastante para fazer a análise técnica da cadeia de custódia das provas digitais na ocasião julgamento, e que tal análise só pode ser concluída agora, revelando nulidades nas provas utilizadas. “Verificou-se agora. Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa.”

Os advogados destacam, por exemplo, que alguns ministros do Supremo manifestaram ser fundamental ter acesso à íntegra do material extraído de telefones celulares pela Polícia Federal.

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