A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou, na quarta-feira (15), uma operação para desarticular um suposto esquema de comercialização de créditos fraudulentos de ICMS que teria provocado um prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres paulistas.
A ação ocorre em diferentes cidades de São Paulo e do Paraná e tem como foco pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar da estrutura responsável pela fraude.
Ao todo, a Justiça autorizou o cumprimento de 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. A ofensiva reúne integrantes do Ministério Público, auditores da Secretaria da Fazenda, procuradores do Estado e equipes das polícias Civil e Militar. Não foram expedidos mandados de prisão.
Entre os investigados está um núcleo empresarial associado ao advogado Nelson Wilians. O escritório dele é alvo das buscas, assim como a advogada Anne Wilians, sócia e esposa do jurista. Em Londrina, a advogada Mayra de Paula também é investigada por suspeita de integrar a estrutura apontada pelas autoridades. Até o momento, as defesas dos citados não haviam se manifestado.
Segundo a investigação, a organização utilizava empresas sem atividade econômica efetiva para criar, de forma artificial, créditos tributários inexistentes. Esses valores eram posteriormente negociados com empresas, principalmente de pequeno e médio porte, interessadas em reduzir o ICMS devido ao Estado.
A apuração também aponta que documentos e comprovantes de quitação de multas teriam sido falsificados para dar aparência de regularidade às operações.
As investigações indicam ainda a participação de escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras, responsáveis por captar clientes, elaborar contratos e produzir pareceres destinados a conferir respaldo jurídico às negociações. Além do grupo ligado a Nelson Wilians, a operação também apura a atuação dos grupos Alpha e DMC.
De acordo com o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, a atuação do Estado busca interromper fraudes tributárias sem restringir o direito de defesa dos contribuintes.
O CIRA/SP informou que já abriu 874 ordens de fiscalização, analisando quase 10 mil lançamentos suspeitos envolvendo mais de 850 empresas. Até agora, 752 delas já receberam autos de infração após as auditorias.
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