
É urgente uma Frente Única para combater o mercado financeiro e avançar na pauta social
“Proletários de todo o mundo, uni-vos”, Marx e Engels
Um tema urgente e central. A atual proposta de ajuste fiscal, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT) na forma de Projeto de Lei Complementar 299, aprovada no Senado no dia 12, reforça a necessidade de, desde já, retomar um processo de unidade das forças populares que sejam capazes de cobrar:
a) O avanço em políticas sociais e investimentos do governo;
b) Combater o mercado especulativo com as propostas de redução da taxa de juros, combatendo de forma eficaz o problema da dívida pública; há uma farta literatura, inclusive no campo liberal neste sentido, como demonstrou o trabalho de Lara Resende;
c) Manter e avançar nos gastos previstos na Constituição e nos benefícios que estão indexados a aumentos permanentes, combatendo as propostas dos setores rentistas e da chamada “Faria Lima” e das frações do capital financeiro.
A proposta apresentada no Congresso não é uma catástrofe, como gritam alguns, tampouco “estelionato eleitoral”. Ela reflete um momento da luta, da composição do governo e da correlação de forças, em que os setores neoliberais usam toda sua pressão pelo ajuste que atenda os seus interesses.
A proposta do governo mantém o compromisso com os gastos sociais constitucionais, não mexendo em Salário Mínimo, Previdência e Educação, avançando no corte de supersalários, reduzindo isenções, créditos e regimes especiais de tributação. No entanto, carrega contradições.
A atual proposta, a médio prazo, restringe gastos públicos. Sabemos que mais de 91% das despesas primárias são obrigatórias. Isso significa que o ajuste fiscal tende a pressionar especialmente as despesas discricionárias, que incluem investimentos.
O PLP procura melhorar o resultado primário, mas não modifica diretamente o mecanismo de remuneração da dívida pública nem reduz as taxas de juros. Por isso, cabe pressão por avanços, identificando os verdadeiros inimigos do povo.
Se não conseguirmos uma pressão social capaz de reduzir a taxa de juros e incidir sobre a dívida pública, seguiremos reféns de uma margem de manobra cada vez mais apertada.
Quem são os inimigos do povo?
Fato é que a mídia empresarial e os setores financeiros acham o projeto limitado, querem usar a tesoura para cortar direitos, almejam alcançar BPC e, sobretudo, querem alcançar a Previdência e desindexar o salário mínimo. Insatisfeito, o mercado financeiro e os analistas da mídia cobram mudanças estruturais. Nada deveria dividir as forças de esquerda no combate aos reais inimigos.
E aí está o ponto: é necessária a unidade da esquerda para combater os inimigos centrais: imperialismo, as frações rentistas da Faria Lima e a extrema direita neofascista. Como apontou o professor Eduardo Mara, de Pernambuco, temos que ter evidente o inimigo central. Disso, se desdobram todas as políticas táticas, as alianças, as ações comuns.
A esquerda não pode repetir o erro repetido em outros governos do PT, erro que marcou as últimas décadas, de ficar refém do esquerdismo que classifica o governo como nitidamente neoliberal, bem como não pode recair na paralisia de um adesismo acrítico. É preciso uma agenda de lutas e pautas necessárias para este momento.
Os governos do PT historicamente enfrentam a resistência do neoliberalismo ortodoxo, ligado ao imperialismo estadunidense, e têm a composição com segmentos democráticos, liberais e segmentos inclusive empresariais no marco de uma frente, onde trabalhadores e povo também são contemplados nesses vinte anos. No interior dessa frente, é preciso de forma urgente uma Frente Única e de esquerda que empurre o governo na direção de um programa antineoliberal, nacional e popular, compreendendo as diferentes pressões que esse governo – em disputa – sofre.
Da parte das forças populares, é pressionar pelo seu programa, sem abrir flancos pra desgastes golpistas da extrema direita. Não se trata, é fato, de uma engenharia política simples. Por isso, por vezes, predominam as posições simples no debate público e nas redes sociais, porém não refletem a complexidade da conjuntura política do país.
A enorme força social que se mobilizou no segundo turno de forma reativa contra o risco Bolsonaro, possuía um diferencial em relação a outros momentos da História, caso de junho de 2013 e da resistência contra o golpe de Temer: vimos uma juventude que respeitava a figura de Lula e da esquerda, que recebeu políticas sociais, no entanto uma juventude que busca mais. E com razão.
Por isso, é urgente rearticular um marco de unidade nacional, baseado nas experiências da Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo e campanha Fora Bolsonaro para uma articulação nacional que permita:
- Unificar e não dispersar agendas;
- Aproveitar os setores e a juventude que querem vir para luta, que mobilizou no segundo turno, e quer seguir avançando;
- as atuais manifestações nas redes mostram disposição de defesa de Lula e das conquistas do segundo turno e do Exército de Janones. Há um ponto comum: todos queremos avanços e todos temos a extrema direita e o rentismo como inimigos. Não adianta a esquerda se degladiar entre si, mas é preciso um programa palpável para todos que querem lutar por avanços;
- Lutar em torno de um programa; neste caso: queda dos juros, taxação dos ricos, manutenção de investimentos públicos e ampliação de gastos sociais;
- Criar força de pressão – como o próprio Lula já exigiu -, combatendo medidas equivocadas, bem como defendendo o governo Lula quando os inimigos do povo tentarem desgastá-lo e derrubá-lo;
- Aprender com a experiência do exército de Janones para realizar plenárias amplas estaduais e online abertas, favorecendo a participação de quem se interessou por política no segundo turno das eleições. Janones é um canal de agitação de peso, mas as organizações populares, enraizadas, é que produzem as transformações; a iniciativa tem que ser das massas e não de uma única pessoa.
O significado da unidade
A luta necessária em frentes de massas (sindical estudantil, popular) não pode em momento algum ser pretexto pra não haver a construção de uma Frente Única de todas as organizações da esquerda.
No entanto, é impressionante como algumas organizações preferem a gritaria a uma análise sensata da realidade e da correlação de forças. Preferem o fracionismo e o proselitismo, propagandear a própria organização a um processo de unidade.
Unidade não quer dizer ausência de disputas de concepção, linha política e rumos das frentes de massas, mas um patamar mínimo de bandeiras e conquistas que impulsionem a luta para a frente.
Experiências importantes latino-americanas como em El Salvador e Nicarágua apontam a necessidade de, em momentos decisivos, haver a unidade da esquerda em torno de uma agenda de poder.
O atual momento pede unidade entre quem elegeu Lula no segundo turno, e um campo de medidas nacionais, democráticas, populares, reformas estruturais que realmente toquem nos problemas e nas condições de vida do povo brasileiro.
Uma organização ser revolucionária não é uma medida de autoproclamação. Mas de exemplo pedagógico, acúmulo teórico, capacidade de luta e, sobretudo!, influência e inserção entre os trabalhadores.
E, mesmo com a necessária atuação cotidiana, com o necessário trabalho de base, nenhuma organização será capaz de realizar uma Revolução Brasileira sozinha. Nenhuma. É necessário um espaço de unidade que hoje tanto nos falta.
É preciso uma Frente Única da esquerda!
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