Partidos políticos no Brasil podem estar se valendo de lacunas na legislação eleitoral para repassar menos recursos, e com atraso, para candidaturas de mulheres e negros. A conclusão é de um estudo acadêmico divulgado recentemente pela Revista Brasileira de Ciência Política, com base em dados oficiais das eleições de 2018 e 2022.
O levantamento analisa como o financiamento público foi distribuído entre candidatos a cargos legislativos e aponta distorções que impactam diretamente o desempenho nas campanhas.
A pesquisa foi conduzida por especialistas que examinaram prestações de contas registradas junto à Justiça Eleitoral até março de 2024. O foco esteve na forma, no volume e no momento em que os recursos chegaram aos candidatos.
Um dos principais achados indica que candidaturas negras receberam, com mais frequência, repasses indiretos, como materiais de campanha já produzidos, em vez de dinheiro. Esse modelo reduz a autonomia sobre como investir na própria campanha e limita estratégias mais eficazes.
Outro ponto crítico identificado é o timing dos repasses. Homens brancos concentraram a maior parte dos recursos nas primeiras semanas de campanha, período considerado decisivo para impulsionar visibilidade e estrutura eleitoral.
Em 2018, por exemplo, esse grupo chegou a receber mais de quatro vezes o valor destinado a mulheres negras logo nos primeiros dias de disputa. Embora a diferença tenha diminuído em 2022, o padrão se manteve.
O estudo também chama atenção para a redistribuição interna de recursos entre candidatos. Dados mostram que parte significativa do dinheiro inicialmente destinado a mulheres e pessoas negras acabou sendo transferida para homens e candidatos brancos, o que pode indicar uma estratégia para contornar as regras de financiamento.
A discussão ganhou força no Tribunal Superior Eleitoral, que recentemente admitiu a possibilidade de punições, incluindo cassação, em casos comprovados de desvio de recursos vinculados às cotas raciais.
A legislação exige que ao menos 30% do fundo eleitoral seja destinado a mulheres e pessoas negras, além de prever que os valores sejam liberados no início das campanhas, regras que, segundo especialistas, ainda enfrentam falhas na aplicação prática.
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