Plano de R$ 2,5 bilhões do Governo Federal patina e feminicídios seguem em alta
O plano federal criado para enfrentar o feminicídio tem avançado a passos lentos. Levantamento da Consultoria de Orçamento do Senado aponta que menos de 15% dos recursos previstos para o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foram efetivamente utilizados. Embora o governo tenha anunciado um pacote de R$ 2,5 bilhões ao lançar o programa, nos anos de 2024 e 2025 a dotação total ficou em cerca de R$ 1,4 bilhão, dos quais somente 14,7% saíram do papel até junho deste ano.
A análise mostra discrepâncias entre valores reservados e aquilo que realmente chegou a ações e serviços. Em 2024, por exemplo, foram previstos quase R$ 574 milhões, mas pouco mais de R$ 160 milhões tiveram execução confirmada. No ano seguinte, até metade de 2025, apenas 5,3% da verba disponível foi liquidada.
A consultoria reconhece que não conseguiu identificar com total precisão quais programas estão diretamente vinculados ao plano, mas a conclusão geral é de baixa execução diante da gravidade do problema.
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O Ministério da Justiça contesta a leitura e afirma que o relatório considera apenas pagamentos, sem contar os empenhos, etapa que representa a reserva formal dos recursos para contratos assinados. Segundo a pasta, muitas iniciativas continuam em andamento e, por isso, as despesas acabam sendo pagas no exercício seguinte.
Situação semelhante aparece no Ministério das Mulheres. De acordo com o Inesc, apenas 14,3% da verba destinada aos novos programas da pasta foi paga em 2024. A Casa da Mulher Brasileira, por exemplo, não recebeu nenhum repasse referente ao orçamento do ano, apesar de ter valores empenhados. O serviço Ligue 180, que registra denúncias e orienta vítimas, recebeu menos da metade do previsto.
Enquanto isso, os indicadores de violência seguem em alta: feminicídios cresceram 6,5% em 2024, e registros de estupro, agressões e ameaças continuam acumulando números preocupantes. A articulação entre ministérios e emendas parlamentares tem complementado os recursos, mas parte significativa ainda fica presa em entraves burocráticos e contratos plurianuais.
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