Projeto 'CNH do Brasil' entra em vigor nesta terça; novas regras reduzem custo em até 80% com curso online gratuito

O governo federal lança nesta terça-feira (9) o projeto CNH do Brasil, que reformula as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o objetivo de reduzir em até 80% os custos do processo. A principal mudança é a oferta gratuita e 100% online do curso teórico, além da flexibilização das aulas práticas, cuja carga mínima obrigatória cairá de 20 para 2 horas.

A cerimônia de lançamento acontece durante a manhã, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho. A medida terá validade imediata após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH devido à burocracia e aos custos, que podem chegar a R$ 5 mil. “A iniciativa visa aumentar a segurança no trânsito, ao democratizar o acesso à formação”, destacou a pasta.

Após cumprir as duas horas obrigatórias de aula prática, o candidato poderá decidir se necessita de mais treinamento. Também será permitida a escolha entre autoescolas tradicionais, instrutores credenciados pelos Detrans ou um modelo de preparação personalizada.

O curso teórico será disponibilizado integralmente em formato digital pelo Ministério dos Transportes, sem custo. Quem preferir ainda poderá optar pelas aulas presenciais em autoescolas credenciadas. O processo de renovação se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.

A resolução foi aprovada pelo Contran na semana passada e representa uma das maiores mudanças no sistema de formação de condutores das últimas décadas. A expectativa é que a medida gere impacto significativo na formalização de condutores e na redução de acidentes, ao ampliar o acesso à habilitação legal.

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