Senado retoma reforma da Lei do Impeachment

O Senado entra nesta semana numa disputa aberta contra o Supremo Tribunal Federal ao avançar na atualização da Lei de Crimes de Responsabilidade, norma que rege processos de impeachment desde 1950. O relator, senador Weverton Rocha, deve apresentar o parecer final, consolidando mudanças que vêm sendo negociadas há meses. A movimentação ganhou força após a decisão liminar de Gilmar Mendes, que restringiu a abertura de processos contra ministros do STF e foi recebida como interferência indevida pelo Legislativo.

A proposta em discussão reorganiza quem pode apresentar denúncias e amplia o conjunto de autoridades sujeitas ao rito do impeachment. A tendência é que pedidos individuais de cidadãos deixem de ser aceitos, passando a valer apenas iniciativas apresentadas por partidos com representação no Congresso, pela OAB e por entidades de classe e sindicatos de alcance nacional ou estadual.

A participação popular continuaria possível, mas por meio de um mecanismo mais rígido, que exigiria cerca de 1% do eleitorado em assinaturas. O texto também sistematiza condutas que podem ser enquadradas como crime de responsabilidade, define etapas internas para análise das denúncias e estabelece critérios mais claros para julgamento e aplicação de penas.

O alcance da nova lei é amplo e inclui presidente da República, ministros de Estado, integrantes do STF e de tribunais superiores, procuradores, comandantes das Forças Armadas, governadores e secretários estaduais. Para parte do Senado, caso o julgamento da liminar siga no Supremo ainda este mês, não restará alternativa senão avançar rapidamente com o projeto.

O clima tenso ocorre às vésperas da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para o STF. A análise, antes prevista para dezembro, ficou para 2026. Nos bastidores, senadores admitem que o ambiente político não favorece a votação imediata, embora não haja resistência explícita ao nome do indicado.

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