Projeto obriga big techs a pagarem direitos autorais por uso de conteúdo jornalístico pela Inteligência Artificial

O avanço das ferramentas de Inteligência Artificial que geram resumos em buscadores tem reduzido drasticamente o tráfego direto de internautas em sites de notícias no Brasil. Como os leitores consomem os resumos diretamente na página de pesquisa do Google, por exemplo, deixam de clicar nos links originais, afetando as receitas de publicidade que sustentam o jornalismo profissional.

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Segundo dados da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), que representa 152 veículos on-line no Brasil, um de cada quatro desses portais de notícias perdeu, em 2025, mais de 20% da audiência.

Diante desse cenário de crise, o setor jornalístico pressiona pela aprovação do Projeto de Lei 2338/2023, definido como “Marco Regulatório da Inteligência Artificial”, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê que as big techs e empresas de tecnologia paguem direitos autorais aos veículos de imprensa e profissionais pelo uso de matérias e reportagens protegidas por direitos autorais, tanto na exibição de resumos quanto no treinamento de modelos de IA.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) aponta forte pressão do lobby das empresas de tecnologia para remover o trecho sobre direitos autorais, enquanto organizações do setor de tecnologia alegam que a exigência inviabilizaria o desenvolvimento de modelos locais de IA no país. Além disso, questionamentos sobre como operacionalizar os pagamentos e o calendário eleitoral adiaram as votações, deixando a deliberação do projeto prevista apenas para após as eleições.

Na Câmara, o projeto aguarda parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A comissão especial que analisa o tema não se reúne desde novembro de 2025.