PT pede a Mendonça fim de sigilo nos casos Master e “Dark Horse”

O PT protocolou, na noite de quarta-feira (09), no Supremo Tribunal Federal, petição ao ministro André Mendonça pedindo que ele derrube o sigilo de investigações referentes ao caso do Banco Master, a maior fraude do sistema financeiro brasileiro. O argumento usado pela equipe jurídica do PT é que os vazamentos seletivos, descontextualizados, afetam o debate eleitoral a menos de um mês do pleito, que ocorrerá em 4 de outubro.

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O mesmo pedido foi apresentado ao ministro Flávio Dino no inquérito que apura suspeitas de desvio de dinheiro de emendas parlamentares para o filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na manhã desta quinta-feira (10), Dino acabou com o sigilo nesse processo.

“No regime de transparência brasileiro, vige o princípio da máxima divulgação, em que a publicidade é regra, e o sigilo, exceção”, apontam as petições.

Os dois ministros conduzem, no STF, apurações diretas ou conexas sobre o caso do Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso. Mendonça é responsável pelos inquéritos dos repasses de Vorcaro para o filme Dark Horse e também sobre irregularidades no INSS relacionadas à instituição, que foi liquidada. Já Dino conduz, no Supremo, investigações sobre emendas parlamentares e há casos de elos com o Banco Master. Há, também investigações sobre a tentativa de aquisição do BRB pelo Master.

“O resultado é uma publicidade em mosaico: são públicos os feitos incidentais mais recentes e os documentos deles desentranhados; permanecem sigilosos os autos principais, que contêm o contexto. É sobre esses recortes – e sobre o que deles vaza – que se constrói, a menos de um mês do primeiro turno, o debate eleitoral”, diz trecho da petição a André Mendonça.

A proposta do PT é a transparência total de todos os dados ainda sigilosos nas investigações em curso, uma vez que o sigilo não se justifica. “O vazamento seletivo é, por definição, descontextualizado: o fragmento é escolhido pelo efeito que produz, não pelo que explica. A divulgação oficial, integral e simultânea retira do vazador esse poder de edição”, destacam em trecho da petição.

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