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Direito e Justiça, Política

Horário eleitoral “gratuito” vai custar R$ 1 bilhão ao contribuinte nas eleições de 2026

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Muita gente não sabe, mas o chamado horário eleitoral “gratuito” só é “gratuito” para os políticos e partidos. Na verdade, ele custa e bem caro ao contribuinte. Isso porque a lei obriga o governo a compensar as emissoras de rádio e TV pelo espaço ocupado pelos candidatos, legendas e coligações na forma de redução de impostos. Para as eleições de 2026, estão previstos no Orçamento Federal a verba de R$ 996.119.448,00, ou quase R$ 1 bilhão, para esse fim, na forma de “gasto tributário”, ou seja, desconto nos impostos devidos pelas empresas de comunicação.

A despesa não pára por aí. Para as eleições deste ano também estão previstos um Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de R$ 4.961.519.777,00. O dinheiro financia despesas de campanha, inclusive a produção de programas destinados à propaganda “gratuita”.

Os partidos têm à disposição ainda, em 2026, R$ 1,43 bilhão do Fundo Partidário, voltado supostamente para a manutenção das estruturas administrativas e de estudos das legendas.

No total, o valor dos recursos públicos destinados à campanhas e partidos este ano é de R$ 6,39 bilhões.

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