Emendas Pix TCU: Dino aciona PF sobre R$ 198 mi suspeitos

Um relatório sobre o destino de emendas Pix colocou sob análise da Polícia Federal o uso de R$ 198,1 milhões repassados pela União. Na sexta-feira (7), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) à corporação para apurar se as irregularidades encontradas também podem representar crimes.

A fiscalização examinou 100 repasses efetuados entre 2020 e 2024, distribuídos entre 74 governos estaduais e prefeituras. A seleção levou em conta critérios de risco, como o volume recebido por habitante, a dependência municipal de transferências federais, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o histórico de administração desses recursos.

Os auditores acompanharam gastos destinados a obras públicas, eventos, materiais hospitalares, compras, serviços e locações. O levantamento registrou problemas em diferentes fases, desde a apresentação dos projetos até a entrega do que havia sido contratado.

Parte do dinheiro circulou por contas que também recebiam outros valores, dificultando a identificação da origem e do destino de cada pagamento. O TCU encontrou ainda despesas sem documentos válidos, ausência de prestações de contas no Transferegov e pagamentos por itens cuja execução não foi demonstrada. Somadas, as perdas calculadas em três grupos de irregularidades alcançam aproximadamente R$ 55,4 milhões.

Dino dá 30 dias para Congresso explicar destinação de emendas

A auditoria também relacionou sete suspeitas de licitações simuladas, três contratações de empresas consideradas inidôneas e 15 procedimentos que teriam limitado a concorrência. Há, ainda, registros de contratações diretas irregulares, preços acima do mercado, superfaturamento e serviços executados apenas parcialmente ou não realizados.

Dino orientou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a concentrar inicialmente a análise nos episódios com prejuízo financeiro já estimado. A medida não transforma automaticamente todos os responsáveis pelos repasses em investigados, pois a corporação deverá avaliar separadamente cada ocorrência.

O ministro também cobrou explicações do Ministério da Gestão e da Inovação sobre falhas no Transferegov. A pasta terá dez dias úteis para informar quais providências adotou para impedir registros genéricos, alterações sem controle e a exibição de saldos bancários desatualizados.

Bookmark