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Se for eleito, Flávio Bolsonaro ficará livre das investigações sobre caso Master

Uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a Presidência da República paralisaria os processos criminais que tramitam contra ele no Supremo Tribunal Federal, incluindo o inquérito que investiga as relações do candidato com o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A medida é respaldada pelo Artigo 86 da Constituição Federal que impede que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ou estranhos ao exercício da chefia do Executivo enquanto estiver no cargo. A informação foi destacada pelo site Jota, especializado em questões jurídicas, em reportagem da jornalista Letícia Mori.

Com a posse no Planalto, o inquérito referente ao Banco Master e ao patrocínio do filme Dark Horse, assim como outras apurações em andamento, teriam seus trâmites interrompidos. Com a paralisação os prazos prescricionais ficam congelados durante todo o mandato e voltam a correr apenas quando o governante deixa o posto.

Exemplo de como isso acontece podem ser verificados nos precedentes envolvendo os ex-presidentes Michel Temer (MDB-SP) e do próprio Jair Bolsonaro (PL-RJ). Quando Temer assumiu a Presidência após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, ele já era alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal ligados à Operação Lava Jato. Com a posse, esses processos foram imediatamente paralisados com base na imunidade presidencial.

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