STF forma maioria contra lei que permite veto a aulas sobre sexualidade e gênero

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar uma lei do Maranhão que permitia aos pais e responsáveis vetar a participação de seus filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos.

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O julgamento ocorre em sessão virtual, e a maioria foi formada pelos ministros Gilmar Mendes , Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Relator, Gilmar Mendes seguiu o entendimento anterior de que cabe exclusivamente à União legislar sobre diretrizes educacionais e temas de gênero nas escolas.

A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.