O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi definido na quarta-feira (11) como responsável por analisar um pedido que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

A distribuição do processo ocorreu por sorteio, dentro do sistema padrão da Corte, e não há prazo estabelecido para que o ministro apresente uma decisão.

O caso chega ao STF por meio de ação apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar sustenta que a criação da CPI estaria sendo retardada pela presidência da Câmara, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), apesar de o requerimento já ter sido protocolado há mais de um mês.

Segundo a argumentação levada ao Supremo, a demora impede o Legislativo de exercer sua função constitucional de fiscalização diante de suspeitas de fraude envolvendo operações entre o Banco Master e o Banco de Brasília.

A escolha de Toffoli para analisar o pedido ocorre semanas depois de ele ter deixado a relatoria das investigações sobre o mesmo caso no STF. O afastamento ocorreu após o próprio ministro informar que possui participação societária em uma empresa que negociou parte do resort Tayayá, no Paraná, com fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

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Um relatório da Polícia Federal também mencionou o magistrado a partir de dados extraídos do celular do empresário, circunstância que levantou questionamentos sobre eventual impedimento. Na ocasião, contudo, o Supremo não reconheceu formalmente suspeição ou impedimento.

Com isso, caberá ao próprio ministro avaliar se há condições de atuar no novo processo relacionado ao banco.

Paralelamente, o tema segue em análise na Corte. Na sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF começa a examinar decisões tomadas pelo ministro André Mendonça, atual relator das investigações sobre o Banco Master.

Entre as medidas está a autorização da terceira etapa da Operação Compliance Zero, que resultou recentemente na nova prisão de Daniel Vorcaro. Toffoli já sinalizou a interlocutores que pretende participar da análise das medidas no plenário virtual.