STF sorteia Toffoli para ação sobre CPI do Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi definido na quarta-feira (11) como responsável por analisar um pedido que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

A distribuição do processo ocorreu por sorteio, dentro do sistema padrão da Corte, e não há prazo estabelecido para que o ministro apresente uma decisão.

O caso chega ao STF por meio de ação apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar sustenta que a criação da CPI estaria sendo retardada pela presidência da Câmara, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), apesar de o requerimento já ter sido protocolado há mais de um mês.

Segundo a argumentação levada ao Supremo, a demora impede o Legislativo de exercer sua função constitucional de fiscalização diante de suspeitas de fraude envolvendo operações entre o Banco Master e o Banco de Brasília.

A escolha de Toffoli para analisar o pedido ocorre semanas depois de ele ter deixado a relatoria das investigações sobre o mesmo caso no STF. O afastamento ocorreu após o próprio ministro informar que possui participação societária em uma empresa que negociou parte do resort Tayayá, no Paraná, com fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Caso Banco Master chega ao Senado: pedido de CPI mira Moraes e Toffoli

Um relatório da Polícia Federal também mencionou o magistrado a partir de dados extraídos do celular do empresário, circunstância que levantou questionamentos sobre eventual impedimento. Na ocasião, contudo, o Supremo não reconheceu formalmente suspeição ou impedimento.

Com isso, caberá ao próprio ministro avaliar se há condições de atuar no novo processo relacionado ao banco.

Paralelamente, o tema segue em análise na Corte. Na sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF começa a examinar decisões tomadas pelo ministro André Mendonça, atual relator das investigações sobre o Banco Master.

Entre as medidas está a autorização da terceira etapa da Operação Compliance Zero, que resultou recentemente na nova prisão de Daniel Vorcaro. Toffoli já sinalizou a interlocutores que pretende participar da análise das medidas no plenário virtual.

Bookmark