Tarcísio e regularização de terras devolutas SP sob suspeita

O governo de Tarcísio de Freitas arrecadou R$ 285,6 milhões ao transferir para particulares 254 fazendas instaladas em terras devolutas de São Paulo, segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. As propriedades somam 110,9 mil hectares e foram regularizadas pelo programa estadual, que alcançou 196 empresários do agronegócio.

Cálculos divulgados pelo jornalista Ramiro Brites, do Metrópoles, indicam que a receita ficou R$ 1,1 bilhão abaixo do valor estimado a partir do preço médio do hectare calculado pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo. Pelo parâmetro do Incra, as áreas valeriam R$ 1,98 bilhão, elevando a diferença para aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

Terras devolutas são áreas públicas que não receberam destinação oficial, embora muitas permaneçam ocupadas e exploradas por particulares há décadas. A maior concentração dos imóveis regularizados fica no Pontal do Paranapanema, região marcada por antigos conflitos fundiários e disputas judiciais.

O Palácio dos Bandeirantes nega ter concedido descontos e afirma que os preços seguem regras estaduais, considerando o valor da terra nua, a localização, a atividade produtiva e as melhorias realizadas nas propriedades. A gestão, porém, não detalhou quais culturas são mantidas em cada fazenda beneficiada.

Tarcísio termina mandato com rombo bilionário nas contas de São Paulo

As informações sobre valores, extensão territorial e número de contemplados foram obtidas pelo gabinete do deputado estadual Paulo Fiorilo. O parlamentar acusa a administração paulista de favorecer grandes proprietários e defende que a regularização seja interrompida pelo Supremo Tribunal Federal.

A lei que sustenta o programa é questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade relatada pela ministra Cármen Lúcia, que votou pela derrubada da norma. O julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Os advogados Marcio Calisto e Arthur Menten apontam que parte das propriedades enfrenta processos sobre domínio e retomada pelo Estado. Em 2024, Tarcísio prorrogou o programa até dezembro de 2026, mesmo diante da contestação no STF.

Bookmark