Uso do banheiro na jornada de trabalho entra em julgamento no STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez uma audiência pública para discutir se as empresas podem colocar regras ou condições para os funcionários irem ao banheiro durante o expediente. As apresentações feitas por médicos, empresas e sindicatos vão ajudar os ministros a definir uma regra única, que passará a valer obrigatoriamente para todos os juízes e processos trabalhistas do país.
A Justiça do Trabalho já proibiu a restrição de tempo ou de quantidade de vezes para ir ao sanitário, garantindo indenização caso isso aconteça. A dúvida atual envolve os casos em que a empresa não proíbe a ida, mas exige que o trabalhador avise o chefe ou espere a chegada de um substituto antes de sair do posto.
Especialistas em saúde alertaram durante o evento que segurar as necessidades faz mal ao corpo e que variações como gravidez, uso de remédios e idade impedem a criação de um tempo padrão para todos. Já os representantes das indústrias e serviços de atendimento afirmaram que os pedidos de aviso servem apenas para organizar a produção e evitar paralisações no trabalho. As informações apresentadas na audiência serão analisadas pelo tribunal antes da votação final.
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