Vereador defende proibição de “moradia" em áreas públicas

O vereador Eder Borges (PL) apresentou um projeto de lei que pretende impedir o uso de praças, calçadas e vias públicas de Curitiba como “moradia” ou para atividades do cotidiano, como cozinhar, fazer higiene pessoal ou outras práticas de caráter habitual.

A proposta, que está em análise na Câmara Municipal, prevê que pessoas encontradas nessas condições sejam encaminhadas à Fundação de Ação Social (FAS) e a outros serviços de acolhimento do município.

Segundo Borges, a iniciativa não busca punir, mas garantir o uso coletivo e ordenado dos espaços públicos, preservando ao mesmo tempo a dignidade de quem vive em situação de vulnerabilidade. Ele afirma que a ocupação contínua de ruas e praças “compromete o uso equitativo dos bens públicos e a convivência pacífica entre os cidadãos”.

O texto define que ficam proibidas ocupações “para fins de moradia ou para o exercício de atividades de caráter habitual”. São consideradas atividades desse tipo aquelas ligadas ao cotidiano — como preparo de alimentos, higiene pessoal e necessidades fisiológicas — que, segundo a proposta, alteram a função pública dos locais e podem afetar a liberdade e o bem-estar da população.

Na justificativa, o vereador argumenta que o projeto busca equilibrar o direito à cidade com o dever de preservar os espaços urbanos, evitando problemas de salubridade, segurança e mobilidade.

O texto não prevê penalidades, mas reforça que o encaminhamento à FAS é o meio adequado de garantir assistência e oportunidades de reintegração social. A proposta ainda será avaliada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação.

*Com informações da Câmara de Curitiba.

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