EUA: decretos de Trump miram cidadania por nascimento

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira (6) dois decretos que buscam restringir o acesso à cidadania americana por nascimento e combater viagens realizadas com o objetivo de dar à luz no país. As medidas foram anunciadas na Casa Branca, semanas após a Suprema Corte rejeitar uma tentativa anterior do governo de limitar esse direito.

As ordens atingem filhos de representantes de governos estrangeiros que estejam em território americano, crianças cujos pais sejam classificados como integrantes de organizações terroristas ou inimigos estrangeiros e bebês de mulheres que teriam ocultado a gravidez ou a intenção de realizar o parto ao solicitar entrada nos Estados Unidos.

O alcance prático das determinações, porém, ainda é incerto. Uma eventual restrição aplicada a crianças nascidas em territórios americanos dependeria da aprovação do Congresso. Além disso, mudanças que afetem a cidadania garantida pela 14ª Emenda provavelmente enfrentarão novos processos nos tribunais.

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Durante o anúncio, Trump voltou a defender que a regra constitucional foi criada após a Guerra Civil para assegurar direitos aos filhos de pessoas escravizadas. O presidente também afirmou que estrangeiros passaram a explorar comercialmente essa garantia, embora não tenha apresentado dados oficiais que sustentassem a dimensão mencionada.

Stephen Miller, assessor responsável por parte da política migratória da Casa Branca, apoiou a interpretação apresentada pelo presidente. Will Scharf, secretário da equipe presidencial, disse que grupos organizados teriam transformado o chamado turismo de nascimento em uma atividade lucrativa. Entre as providências estudadas está a recusa de vistos a mulheres suspeitas de viajar exclusivamente para realizar o parto.

Um estudo da Universidade Estadual da Pensilvânia estima, entretanto, que menos de 0,3% dos nascimentos anuais no país sejam de filhos de turistas. Cody Wofsy, diretor-adjunto do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU, afirmou que a Constituição protege a cidadania por nascimento e antecipou novas contestações judiciais. A Suprema Corte já concluiu que uma alteração ampla dessa garantia exigiria uma emenda constitucional.

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