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CONTAGEM REGRESSIVA: faltam 17 dias para condenação de Bolsonaro ser confirmada

Defesa de Bolsonaro ainda pode apresentar outros recursos chamado de “embargos infringentes”, mas eles não devem ser aceitos
Bolsonaro: julgamento de recurso vai de 07 a 14 de novembro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou reservou as datas entre 7 e 14 de novembro para o julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista. Isso significa que faltam apenas 17 dias para a condenação ser confirmada, já que é quase certo que os recursos serão rejeitados.

A defesa de Bolsonaro ainda pode apresentar outro recurso chamado de “embargos infringentes”. Pela jurisprudência do STF, esse tipo de embargo só é aceito quando há pelo menos dois votos divergentes. Como o ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do Supremo por 4 votos a 1, o recurso não deve sequer ser aceito.

E caso os advogados de Bolsonaro insistam, o STF pode considerar que os novos recursos são meramente protelatórios, e determinar a imediata execução da pena.

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Ivan Santos

Jornalista com três décadas de experiência, com passagem pelos jornais Indústria & Comércio, Correio de Notícias, Folha de Londrina e Gazeta do Povo. Foi editor de Política do Jornal do Estado/portal Bem Paraná.

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