Com a aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara Federal, na madrugada desta quarta-feira (10), tentar golpe de estado no Brasil será um crime menos grave do que roubar um telefone celular.

Atualmente, pelo artigo 359 do Código Penal, o crime de tentativa de golpe de Estado pode resultar em uma pena de 4 a 12 anos de prisão. Já a condenação pela tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito resulta em uma punição que varia entre 4 a 8 anos de prisão.

Somados, ambos os crimes têm hoje penas que vão de 8 a 20 anos de cadeia. Com o projeto aprovado pelos deputados, as penas não poderão ser somadas, valendo a menor, ou seja, no máximo 4 a 8 anos de prisão.

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A pena para roubo de celular no Brasil é a mesma prevista para o crime de roubo em geral, que está estabelecido no Artigo 157 do Código Penal, de 4 a 10 anos de prisão.

Se o roubo de celular for cometido com o uso de arma de fogo, a pena é aumentada em dois terços, elevando a pena mínima para cerca de 6 anos e 8 meses e a máxima para cerca de 16 anos e 8 meses.

Encomenda para Bolsonaro

O maior beneficiado pela aprovação do texto da “Dosimetria” é o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Com o novo cálculo, a pena total seria reduzida para algo em torno de 20 anos ou menos. Com a redução do percentual de cumprimento da pena para um sexto, o tempo necessário para sair do regime fechado será substancialmente menor, de 2 anos e quatro meses.