Inspeção do TCU leva mercado a fechar com o Banco Central

Entidades que representam praticamente todo o sistema financeiro brasileiro voltaram a se posicionar publicamente nesta segunda-feira em defesa da autonomia e da autoridade técnica do Banco Central. Em uma carta conjunta, associações que reúnem 757 instituições financeiras, entre bancos tradicionais, digitais, fintechs, cooperativas de crédito, empresas de meios de pagamento e do mercado de capitais, afirmam confiar plenamente nas decisões adotadas pela autarquia, tanto no campo regulatório quanto no de fiscalização.

A mobilização ocorre em meio à decisão do Tribunal de Contas da União de abrir uma inspeção sobre documentos relacionados ao Banco Master que estão sob a guarda do BC. O movimento, visto como atípico por parte do mercado, reacendeu o debate sobre possíveis interferências externas em decisões consideradas técnicas.

O Banco Central determinou a liquidação do Banco Master em novembro do ano passado, citando fragilidade financeira, problemas recorrentes de liquidez, captação a custos elevados, ativos de difícil realização e indícios de irregularidades contábeis e operacionais.

Relatórios enviados a órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, apontam suspeitas de crimes contra o sistema financeiro, incluindo um suposto esquema de venda de carteiras de crédito inexistentes ao Banco Regional de Brasília, com valores que poderiam alcançar R$ 12 bilhões. A tentativa do BRB de adquirir o Master chegou a ser analisada, mas acabou barrada pelo Banco Central.

Apesar da repercussão, ministros do TCU avaliam como remota qualquer possibilidade de reversão da liquidação. Segundo integrantes da corte, apenas erros extremos poderiam justificar a anulação de um ato dessa natureza, o que não aparece, até agora, nas informações disponíveis. A inspeção, segundo eles, busca esclarecer eventuais atrasos ou falhas procedimentais, sem indícios de ilegalidade estrutural.

O apoio ao BC tem sido reiterado por entidades como Federação Brasileira de Bancos, que veem risco de politização do caso. Também há preocupação com pressões externas envolvendo o Supremo Tribunal Federal, especialmente após decisões do ministro Dias Toffoli, e com o papel de figuras políticas ligadas ao comando do TCU, como Vital do Rêgo e o relator do processo, Jhonatan de Jesus.

Para o mercado, preservar a independência do Banco Central é essencial para a credibilidade e a estabilidade do sistema financeiro.

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