O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria um dia após sua promulgação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP).
A decisão, publicada neste sábado (8), foi motivada por um pedido de revisão de pena apresentado pela defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos antidemocráticos de Ataques de 8 de janeiro de 2023.
Ao analisar o caso, Moraes entendeu que qualquer mudança nas penas só poderá ser avaliada após o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), já protocoladas por partidos políticos, que contestam a validade da Lei da Dosimetria.
O texto, que estabelece a lei, havia sido integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Com o esgotamento do prazo constitucional de 48 horas sem manifestação do Palácio do Planalto, coube ao presidente do Senado formalizar a promulgação.
A Lei da Dosimetria prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, o que poderia beneficiar, entre outros réus, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bookmark
