Fim da escala 6x1 terá regras separadas

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou novos contornos na quinta-feira (7), após o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Leo Prates, afirmar que regras específicas para algumas categorias profissionais deverão ser tratadas em um projeto de lei separado da PEC que reduz a jornada de trabalho no país. A declaração foi feita durante audiência pública realizada na Paraíba, com a presença de parlamentares e representantes do governo federal.

A proposta principal em discussão prevê a redução da carga semanal de trabalho e o fim gradual da escala considerada mais desgastante para trabalhadores do comércio e serviços. Segundo Prates, a intenção é deixar a PEC responsável apenas pelas regras gerais, enquanto temas mais delicados, como o regime 12×36 utilizado em hospitais e setores essenciais, seriam debatidos em outra proposta legislativa. O parlamentar indicou que ainda haverá uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para definir qual caminho jurídico será adotado.

O tema é tratado como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a tramitação. Diferentemente da PEC, que exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado, o projeto poderia ser analisado diretamente em plenário e até bloquear outras pautas caso não seja apreciado em até 45 dias.

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Apesar disso, Hugo Motta optou por concentrar a discussão na proposta de emenda constitucional, considerada mais lenta, mas vista como capaz de gerar maior consenso político. O presidente da Câmara afirmou haver um ambiente favorável para aprovação do texto e defendeu que a votação ocorra ainda em maio, permitindo análise do Senado antes do recesso parlamentar.

Hoje, há três modelos em debate no Congresso: duas PECs que reduzem a jornada para 36 horas semanais e um projeto do governo federal que estabelece limite de 40 horas, com escala 5×2 e manutenção de acordos coletivos para categorias específicas.

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