Dois advogados entraram, na sexta-feira (31), com uma ação popular para pedir que sejam interrompidos os pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O parlamentar fugiu para os Estados Unidos, na última terça-feira (27), depois de perder a eleição presidencial e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes para a Polícia Federal (PF).

Apesar da fuga, seu gabinete no Senado segue ativo, a um custo de R$ 384 mil mensais, entre salários dele, de assessores e verbas do mandato.

Flávio tem 15 servidores comissionados e um funcionário efetivo em Brasília (DF). Ele também mantém um escritório no Rio de Janeiro, com cinco funcionários pagos pelo Senado. O aluguel custa R$ 2,1 mil aos cofres públicos.

O salário de Flávio é de R$ 46.366,19. A verba de gabinete a que ele tem direito é de R$ 150.312,88 por mês para contratação de até 50 assessores comissionados.

Inviável

O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores da ação, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que sua permanência no exterior inviabiliza o exercício do mandato popular e lesa o erário, além de ferir a moralidade administrativa.

Segundo eles, a manutenção dos pagamentos e das estruturas de gabinete para o senador, que afirmou publicamente que “liderará a oposição” ao governo, a partir do exterior, representa desvio de finalidade dos recursos do Senado.

O pedido é para que seja interrompido o pagamento do salário, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota parlamentar (CEAPS) do congressista.

Bookmark