PEC prevê redução das atribuições do STF para autoridades

Senadores bolsonaristas pretendem apresentar, após a posse da nova legislatura em 2027, uma proposta de emenda à Constituição para reduzir as atribuições do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa busca retirar da corte o julgamento de processos criminais contra autoridades e deverá ser encaminhada no Senado como parte de um pacote de mudanças no Judiciário.

O plano prevê transferir essas ações para órgãos como o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, concentrando o trabalho do Supremo em questões constitucionais. Com isso, os ministros deixariam de conduzir investigações e julgamentos que hoje colocam integrantes do Congresso e outras autoridades sob a responsabilidade do tribunal.

Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, a composição resultante da eleição de domingo, 4 de outubro, reúne pelo menos 49 senadores favoráveis ao impeachment de ministros, consideradas também posições com ressalvas. Esse contingente supera o mínimo exigido para aprovar uma PEC no Senado, mas fica abaixo dos 54 votos necessários para afastar um magistrado.

O apoio ao impeachment, porém, não significa adesão automática a todas as mudanças, que dependerão de negociação entre os parlamentares. Para alterar a Constituição, a proposta precisará passar pela Câmara dos Deputados, além de cumprir as etapas de votação nas duas Casas.

A ofensiva contra Alexandre de Moraes poderá ganhar força caso Flávio Bolsonaro vença a disputa presidencial, embora ainda seja necessário conquistar cinco votos para alcançar o patamar de afastamento. Uma vitória de Lula tende a dificultar essa articulação, sem necessariamente interromper a tentativa de modificar as competências do Supremo.

As medidas constam do programa de governo de Flávio, que defendeu durante a campanha a retirada das competências criminais originárias e o fim do foro privilegiado no STF. O conjunto inclui limites às decisões individuais dos ministros e restrições ao exercício profissional de parentes de magistrados nos tribunais onde seus familiares atuam.

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