Ajuste fiscal governo Lula mantém salário mínimo e social

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu, na quarta-feira (11), a proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo Lula (PT) e em discussão no Congresso Nacional, que pretende acelerar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer programas sociais e a valorização do salário mínimo. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro explicou que o projeto combina restrições ao crescimento das despesas com medidas para ampliar a arrecadação e reduzir benefícios tributários.

A proposta busca distribuir o esforço fiscal entre diferentes setores da economia, evitando que a redução do déficit dependa exclusivamente da contenção de gastos públicos. Moretti também rejeitou críticas de que as mudanças representariam descumprimento das promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as principais medidas está a criação de um sistema de contingenciamento dividido em duas etapas, destinado a aproximar o resultado das contas públicas do centro da meta fiscal. Inicialmente, o governo prevê uma contenção obrigatória de R$ 12,8 bilhões, com possibilidade de medidas adicionais envolvendo despesas e compensações tributárias.

O mecanismo poderá ampliar em até 20% a parcela do orçamento sujeita a bloqueios, atualmente estimada em R$ 150 bilhões. Na prática, a mudança acrescentaria entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões à margem disponível para ajustes fiscais.

Moretti assegurou que a política de reajuste real do salário mínimo continuará vigente, assim como os investimentos em áreas prioritárias. Para 2027, o planejamento prevê aproximadamente R$ 20 bilhões adicionais para a saúde, além da manutenção dos recursos destinados à educação e a programas sociais.

O projeto também contempla uma autorização temporária para retirar R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel das regras fiscais ordinárias. A partir de 2028, novas restrições sobre receitas extraordinárias do petróleo deverão reforçar o controle das despesas, enquanto o governo mantém a previsão de alcançar superávit primário de 1,5% do PIB ao final do mandato.

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