Câmara usa “jabuti” para perdoar multas de caminhoneiros que bloquearam estradas após derrota de Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória (MP) 1343/26, conhecida como MP do Frete, incluindo um “jabuti” — termo usado para emendas sem relação com o tema original — que concede anistia a caminhoneiros e transportadoras que participaram de bloqueios de rodovias após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. O texto foi relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), uma das lideranças das mobilizações na época, e extingue tanto as multas aplicadas judicial e administrativamente quanto os processos em andamento decorrentes desses atos, cujos valores chegam a mais de R$ 7 bilhões.
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Em 2021, o bolsonarista Zé Trovão já havia sido um dos principais articuladores dos bloqueios incitados por Bolsonaro contra decisões do Supremo Tribunal Federal. Na época, devido a vídeos em que pedia o impeachment e a destituição de ministros do STF, teve sua prisão decretada por incitação a atos violentos, mas fugiu do país e permaneceu foragido no México por algumas semanas. Em outubro de 2021, ele retornou ao Brasil e se entregou à Polícia Federal em Joinville (SC). Em 2022, se elegeu deputado.
Originalmente, a MP enviada pelo governo focava no fortalecimento da fiscalização do piso mínimo de frete e no controle obrigatório de operações de transporte.
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