Comissão da Câmara aprova uso de royalties do petróleo para bancar tarifa zero no transporte
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), por unanimidade projeto do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que autoriza o uso de receitas dos royalties do petróleo e do gás natural para custear o sistema de “tarifa zero” no transporte público municipal.
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Pelo texto, o financiamento do passe livre virá da arrecadação que exceder 10% da produção petrolífera em concessões tradicionais e o montante que ultrapassar 15% nos contratos em regime de partilha (pré-sal).
Segundo o deputado, a medida visa dar sustentabilidade financeira ao transporte gratuito com recursos vindos da exploração mineral. O projeto agora segue para a avaliação de outras comissões técnicas na Câmara antes de ser encaminhado para a votação definitiva em plenário e posterior envio ao Senado.
“Hoje, 146 cidades brasileiras já adotam a Tarifa Zero universal. Com uma fonte permanente de financiamento, podemos ampliar esse direito, fortalecer o transporte público e aliviar o orçamento de milhões de trabalhadores”, comentou o parlamentar.
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