O PT apresentou projetos na Câmara e no Senado para combater a perseguição a trabalhadores e comerciantes por suas escolhas políticas. A ideia é combater tanto as pressões para direcionar o voto quanto as retaliações depois das urnas, como demissões e listas de boicote contra eleitores do presidente Lula. Entre as medidas propostas estão penas de prisão, multas a empresas e garantias de reparação às vítimas.

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Na Câmara, o projeto apresentado pelo líder da bancada, Pedro Uczai (PT-SC) criminaliza a discriminação política nas relações de trabalho e nas atividades econômicas. “Nenhum trabalhador pode ser ameaçado, demitido ou perseguido por escolher em quem votar. Nenhum comerciante pode ter seu sustento ameaçado por sua posição política. Isso é um ataque à liberdade, à democracia e aos direitos do povo”, defende Uczai.

As propostas respondem a denúncias de uso de redes sociais e aplicativos de mensagens para identificar eleitores de Lula, incentivar demissões e afastar clientes de estabelecimentos comerciais. A proteção prevista nos textos, porém, alcança pessoas de qualquer posição política: emprego, renda e oportunidades profissionais não podem depender da preferência eleitoral de ninguém.

Listas de boicote

O projeto atinge a elaboração, organização, divulgação e o compartilhamento de listas destinadas a promover perseguição profissional ou econômica. A medida abrange registros que identifiquem pessoas ou empresas pelo voto, real ou presumido, pela convicção política ou ideológica, pela filiação partidária ou pelo exercício de direitos políticos. A pena proposta é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Quando a prática ocorrer por veículos de comunicação, redes sociais, aplicativos de mensagens ou outras publicações na internet, a punição prevista passa para três a seis anos.

Também ficam sujeitas à responsabilização condutas como demitir ou impedir contratações por motivação política, exigir que trabalhadores revelem o voto e monitorar suas manifestações para discriminá-los profissionalmente. O texto inclui ameaças de inclusão em listas de boicote e o constrangimento para exibir ou retirar símbolos, bandeiras e propagandas políticas.

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