Deltan Dallagnol tem candidatura ao Senado suspensa

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu provisoriamente, neste sábado (19), a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná, após identificar indícios de que a liberação concedida pela Justiça Eleitoral paranaense contrariou uma decisão anterior da própria Corte. Com a liminar, o ex-procurador fica impedido de divulgar propaganda, participar de debates e realizar atos de campanha até que o recurso seja julgado definitivamente.

A decisão também proíbe Dallagnol de receber recursos públicos destinados à campanha e de utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A medida foi determinada pelo relator Floriano de Azevedo Marques, a pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança.

A controvérsia envolve o entendimento firmado pelo TSE em 2023, quando o tribunal concluiu que Dallagnol deixou antecipadamente o Ministério Público Federal para evitar possíveis processos disciplinares. Na ocasião, a conduta foi considerada uma fraude capaz de torná-lo inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Ao examinar o registro para as eleições de 2026, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná permitiu que o ex-deputado disputasse o cargo. A Corte regional considerou que as apurações posteriormente foram arquivadas, nenhum processo administrativo disciplinar chegou a ser aberto e a decisão de 2023 não deveria alcançar o novo pleito.

Para o relator no TSE, esses acontecimentos posteriores não afastam a possível irregularidade existente no momento em que Dallagnol pediu exoneração. O ministro também apontou que permitir a continuidade de uma candidatura potencialmente inviável poderia causar prejuízos ao processo eleitoral e comprometer a segurança jurídica.

Dallagnol ganhou projeção nacional ao comandar a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022, mas perdeu o mandato após decisão da Justiça Eleitoral. Antes da suspensão, ele liderava numericamente a disputa pelo Senado no estado, com 19% das intenções de voto, contra 18% de Alexandre Curi, segundo pesquisa Realtime Big Data divulgada em 9 de setembro.

Defesa recorre após TSE suspender candidatura de Deltan Dallagnol

A defesa de Deltan Dallagnol informou que recorrerá da liminar e pretende submeter o caso ao plenário do TSE, alegando que não teve oportunidade de se manifestar antes da suspensão e ainda não recebeu acesso integral à ação, que tramita sob sigilo. Os advogados também devem questionar a retirada imediata dos direitos de campanha, apesar de o registro ter sido aprovado pelo TRE do Paraná e continuar válido.

Entre os argumentos preparados para o recurso está o artigo 16-A da Lei das Eleições, que permite ao candidato com registro sob análise continuar em campanha, inclusive com acesso ao horário eleitoral e aos fundos públicos.

A equipe jurídica aponta ainda decisões anteriores do relator que preservaram esses direitos em situações semelhantes e sustenta que a paralisação provoca prejuízo irreversível, pois o tempo eleitoral perdido não pode ser recuperado após o julgamento definitivo do processo pela Corte em data ainda não definida.

“Quando uma candidatura com registro aprovado é interrompida por uma decisão individual, tomada em um procedimento sigiloso ao qual o próprio candidato ainda não teve acesso integral, o alerta não é sobre uma candidatura, é sobre o país. O que está em jogo é saber se o Brasil ainda consegue oferecer ao cidadão regras claras, previsíveis e iguais para todos. Democracia vive de instituições que mereçam confiança, porque decidem com transparência, coerência e respeito ao contraditório. Hoje é a minha candidatura. Amanhã pode ser qualquer cidadão diante do poder do Estado. A lei não pode mudar conforme o nome que está diante dela. A democracia depende de instituições que não apenas cobrem confiança da população, mas façam por merecê-la todos os dias”, disse Deltan Dallagnol.

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