O vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), entrou nesta quarta-feira com uma representação (28) na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para pedir a inelegibilidade do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República, por oito anos. A ação aponta que o parlamentar do PL cometeu crime ao divulgar uma carta na qual, sem provas, questiona a legitimidade das eleições, ataca o sistema eleitoral e a Justiça brasileira e se autodeclara “presidente eleito do Brasil”.

Para Alencar Santana, o conteúdo da carta ultrapassa os limites da crítica política e representa uma tentativa de deslegitimar o resultado das urnas e estimular a ruptura da ordem constitucional.

Prorrogação

A carta foi divulgada na quarta, três dias após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, Flávio Bolsonaro se apresenta como “o verdadeiro presidente do Brasil” e atribui sua derrota a uma suposta fraude relacionada à prorrogação do horário de votação por duas horas.

A extensão do horário ocorreu em todo o País após pedido da coligação de Lula, diante da redução proposital da oferta de transporte público em dez estados. A própria coligação de Flávio Bolsonaro também solicitou a ampliação do horário em razão das fortes chuvas registradas em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais.

A medida, no entanto, não alterou o resultado da eleição. Depois das 17h, horário originalmente previsto para o encerramento da votação, pouco mais 34 mil votos foram registrados em todo o País. Lula foi reeleito com mais de 4 milhões de votos a mais. O próprio PL reconheceu a vitória do presidente eleito.

Desinformação

A representação aponta que a divulgação da carta viola resolução do TSE que proíbe a disseminação de informações sabidamente falsas sobre processo eleitoral. O documento destaca que o Tribunal Superior Eleitoral já reconheceu que ataques ao sistema eletrônico de votação e à Justiça Eleitoral, quando realizados por meio de desinformação, podem configurar ilícitos capazes de resultar em inelegibilidade

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