Dino envia ações sobre escala 5×2 a julgamento definitivo
O ministro Flávio Dino determinou nesta terça-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue diretamente, no plenário presencial, o mérito das ações sobre a transição da escala 6×1 para a 5×2. Até a decisão definitiva, segue valendo a liminar que mantém o início do novo regime em 16 de dezembro, com 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
A análise da liminar no plenário virtual foi interrompida por um pedido de destaque de Luiz Fux, quando a decisão já tinha quatro votos favoráveis. O julgamento definitivo ainda não tem data e será marcado pelo presidente do STF, Edson Fachin, depois que Dino liberar os processos.
O relator deu cinco dias para que Câmara, Senado, centrais sindicais e confederações patronais se manifestem, antes dos pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Dino também manteve abertas as negociações entre trabalhadores e empregadores, inclusive com participação do Executivo e do Legislativo.
- Dino mantém fim da escala 6×1 em dezembro, mas cria regras de transição para jornada e folgas
- Dino expõe ameaças de fuzilamento de ministros do STF
- Integrantes da PF apontam articulação bolsonarista pelo comando da corporação
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionam como distribuir 42 horas em cinco dias de oito horas, que somariam 40. As entidades também contestam a diferença entre os dois meses de adaptação previstos na regra geral e o prazo original de um ano para adequar contratos públicos.
A liminar permite expedientes de até 8 horas e 24 minutos sem adicional pelos minutos excedentes se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro. Também autoriza negociar a compensação das folgas, preserva os dois repousos e veda a redução de salários e pisos.
A Câmara contestou seis pontos da liminar, entre eles a flexibilização das folgas e a exceção ao controle de jornada em estatais que atuam em concorrência. O pedido também abrange a jornada diária ampliada e os prazos para regulamentar regimes especiais, adaptar pequenos negócios e adequar contratos públicos.
Continue lendo
Três anos depois, lei da igualdade salarial entre mulheres e homens não saiu do papel
Sancionada em 3 de julho de 2023, a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres (Lei nº 14.611, de 2023) segue sem ser cumprida, e...
122 mil usuários afetados e R$ 7 milhões de prejuízo: o impacto de bloqueios e falhas das big techs no Brasil
Um levantamento feito da CTRL+Z – ONG que atua na análise de dados e defesa dos direitos digitais frente às big techs - baseado em reclamações...
4 de cada 10 votos novos de Lula no 2º turno vieram de mulheres com 70 ou mais
A mobilização das eleitoras com 70 anos ou mais foi decisiva para o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, representando 4 de cada 10 novos...
Mpox: SP lidera casos e Rio registra 1ª morte do ano
São Paulo lidera os casos de mpox no Brasil em 2026, com 409 diagnósticos, o equivalente a 37% dos 1.099 registros do país, segundo o painel...
Deputado do PT e Prerrogativas pedem prisão e bloqueio de salário de Flávio Bolsonaro
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e coordenadores do grupo jurídico Prerrogativas protocolaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão preventiva de Flávio...
Você viu todas as matérias.
Não foi possível carregar. Toque para tentar de novo.





