Pesquisa “Feminicídio e Medidas Protetivas de Urgência”, apresentada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que aproximadamente 53% das medidas protetivas de urgência (MPU) são concedidas no mesmo dia do pedido. Entre os casos que resultaram em feminicídio, o percentual é ainda maior: 57,6% das medidas foram concedidas no mesmo dia em que foram protocoladas. O objetivo do relatório foi identificar quantas vítimas de feminicídio tinham proteção anterior contra o mesmo réu.

A análise abrange 10.063 inquéritos iniciados e ações ajuizadas em 2024 e 2025 com o assunto processual “Feminicídio”. Do total examinado, 5.144 processos – ou 51% – continham dados da vítima do feminicídio. As informações constavam da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). Do grupo analisado, 3.449 vítimas – 67% (ou 2 a cada 3) – não tinham medida anterior contra o réu. Outras 1.669, correspondentes a 32,4%, (ou 1 a cada 3) tinham uma medida protetiva contra ele.

Entre os casos examinados, 587 vítimas (11,4%) já figuravam em outras ações ou investigações contra o mesmo réu, embora não tivessem uma medida protetiva anterior contra ele. Outras 316 (6,1%) haviam obtido medida contra outro réu anteriormente. Já 276 (5,4%) mulheres vítimas de feminicídio tinham medida protetiva concedida posterior contra o mesmo réu, revelando perpetuação da violência.

Cidades menores

Os resultados sugerem ainda maior incidência de feminicídio em cidades menores. Dos 4.120 casos novos de feminicídio registrados entre maio de 2025 a abril de 2026, 1.973, ou 48%, tramitavam em municípios de até 100 mil habitantes. A diferença permanece quando os dados são proporcionais à população. Nos municípios pequenos, foram registrados 3,4 casos novos para cada 100 mil habitantes – mais que o dobro da taxa verificada nos municípios grandes, de 1,6. Entre os processos pendentes, as taxas foram de 8,6 e 3,6 por 100 mil habitantes, respectivamente.

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