Governo Lula cria projeto de lei contra bets e prevê prisão

O governo Lula deve apresentar nesta sexta-feira (25), em Brasília, um projeto de lei que prevê prisão para operadores e responsáveis pela publicidade de bets no Brasil. A proposta integra um pacote contra as apostas on-line e o endividamento das famílias, que também deve incluir uma medida provisória para proibir a atividade no país.

Elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o projeto estabelece pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa, para quem explorar apostas de quota fixa. A punição alcançaria empresas que atuem no Brasil mesmo quando autorizadas por autoridades de outros países.

O texto também abrange quem recebe ou intermedeia apostas e quem mantém sites, canais ou estabelecimentos destinados aos jogos. Se a aposta envolver um evento virtual on-line, a pena poderá aumentar em um terço.

A publicidade é outra frente da proposta, com pena prevista de dois a quatro anos de prisão e multa. A regra incluiria anúncios, campanhas promocionais e ações de marketing feitas para atrair apostadores.

A mesma punição poderá atingir quem recrutar clientes ou receber dinheiro para impulsionar a divulgação das plataformas. Nos casos em que houver comissão vinculada ao cadastro de novos usuários ou às perdas dos apostadores, a pena poderá subir pela metade.

O projeto ainda pretende criminalizar o uso de dados pessoais para localizar possíveis clientes e direcionar anúncios de apostas. Fornecer, vender ou classificar essas informações com essa finalidade poderá resultar em dois a quatro anos de reclusão e multa.

As duas iniciativas seguirão caminhos diferentes após o anúncio presidencial. A medida provisória terá efeito imediato, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo; já as penas previstas no projeto dependerão da aprovação da Câmara e do Senado.

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