E o INSS? BFC te atualiza sobre a trama que atingiu os aposentados brasileiros

Em 23 de abril de 2025, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema fraudulento de descontos de mensalidades associativas não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Desde então, outras quatro fases da operação aconteceram e ao todo foram cumpridos 211 mandados em 13 estados e no Distrito Federal.

Oito pessoas foram presas, e a AGU obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas, assegurando que os criminosos sejam punidos e que os valores sejam utilizados para o integral ressarcimento das vítimas. Além disso, após a deflagração das operações, o governo Lula suspendeu imediatamente os acordos com as entidades envolvidas e os descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.

Servidores afastados

Na primeira fase da operação, foram afastados seis servidores públicos, a começar pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, demitido assim que as denúncias vieram à tona. Também foram afastados o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão, Vanderlei Barbosa; o coordenador geral de suporte ao atendimento ao cliente, Giovani Batista; e o de pagamentos e benefício, Jacimar Fonseca da Silva. Em 28 de julho, foram afastados outros quatro servidores técnicos do Seguro Social: Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos e Jucimar Fonseca da Silva.

Foram apreendidos carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Com um dos alvos, foram encontrados veículos como uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões. Com outro, 200 mil dólares e, um segundo, 150 mil.

As apreensões incluíram carros de luxo do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o chamado “Careca do INSS”, que segundo o Ministério Público Federal (MPF) seria uma figura-chave do esquema. Sócio de 22 empresas, ele é apontado como lobista para as entidades que realizavam os descontos de mensalidades.

Como a fraude foi descoberta

Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) do governo Lula iniciou a uma séria de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. O órgão identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que a maioria não havia autorizado os descontos. Segundo PF e CGU, associações descontaram ilegalmente R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões.

Quando a fraude começou

De acordo com as investigações, o esquema começou em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, e se estendeu por toda administração anterior sem que nada fosse feito.

Segundo o Ministério da Previdência, a Medida Provisória 1.007, de 2019 (primeiro ano governo Bolsonaro), transformada na Lei 14.438, de 2022 (último ano do governo Bolsonaro), foi fundamental para o aumento dos descontos indevidos. A MP teria sido editada após indícios de irregularidades no INSS verificadas ainda em 2019. O texto previa novos controles sobre descontos em aposentadorias, mas foi alterado pelo Congresso e sancionado sem vetos por Bolsonaro. Com as mudanças, foi excluída a previsão de revalidação anual das autorizações para os descontos do INSS.

A PF também cita no inquérito o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, senador Sergio Moro e o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Onix Lorenzoni. De acordo com a corporação, na gestão de Moro foram feitas mudanças nas responsabilidades administrativas da Pasta que enfraqueceram sindicatos tradicionais e favoreceram associações assistenciais envolvidas nos golpes aos aposentados. Já Onix recebeu em 2022, recursos de um intermediário da Amar Brasil, uma das associações suspeitas desses golpes.

Entidades investigadas:

● AMBEC (2017)

● SINDNAPI/FS (2014)

● AAPB (2021)

● AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)

● CONTAG (1994)

● AAPPS UNIVERSO (2022)

● UNASPUB (2022)

● CONAFER (2017)

● APDAP PREV (anteriormente denominada ACOLHER) (2022)

● ABCB/Amar Brasil (2022)

● CAAP (2022)

Dinheiro devolvido

Em 24 de julho, o governo Lula começou a devolver o dinheiro dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. A devolução fez parte de um acordo firmado entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) para ressarcir valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.

Segundo o INSS, até o último dia 07 de agosto, 98,5% dos 1,66 milhão de aposentados e pensionistas, ou 1,64 milhão dos que sofreram descontos indevidos e aderiram ao acordo de reparação firmado com o Governo Federal já foram ressarcidos.

Mais de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo. Desse total, 68,6% já formalizaram a solicitação e praticamente todos receberam. O pagamento é feito com segurança e agilidade, sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários.

A adesão pode ser feita de forma simples e gratuita pelo aplicativo “Meu INSS” e em mais de 5 mil agências dos Correios. A contestação dos descontos pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e o acordo continuará disponível após essa data.

Das respostas às contestações dos aposentados e pensionistas, as três associações com maior número de reclamações foram AMBEC, CONAFER e AMAR BRASIL. De acordo com o Ministério da Previdência, as três líderes de contestações foram credenciadas e tiveram o acordo de cooperação celebrado no governo Bolsonaro.

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