Plano de anistia bolsonarista favorece crime organizado e milícias

O projeto de anistia apresentado nesta quinta-feira (04) pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), não se limita a salvar Jair Bolsonaro e os responsáveis pela tentativa de golpe de estado, mas na prática também libera o crime organizado e a atuação de milícias armadas no Brasil.

A proposta é tão ampla que, caso aprovada, livraria de condenações integrantes de facções como o PCC, alvo recente de uma megaoperação da Polícia Federal sobre um esquema bilionário de lavagem de dinheiro com ramificações no mercado financeiro da Faria Lima.

Isso fica claro no texto apresentado por Sóstenes segundo o qual “fica concedida anistia a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor desta Lei, tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por uma série de condutas, incluindo as previstas no “Título XII do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (o Código Penal Brasileiro), trata dos Crimes contra a Paz Pública”.

Entre os crimes tipificados neste título estão “associação criminosa (Art. 288): Associar-se três ou mais pessoas, para o fim de cometer crimes”; e “Constituição de milícia privada (Art. 288-A): Constituir, organizar, integrar, manter ou custear milícia privada, armada ou não, com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal ou em leis penais especiais”.

Ou seja, mais do que livrar o clã Bolsonaro das condenações por tentarem um golpe, o projeto do PL abriria as portas para a “descriminalização” do crime organizado e de bandos armados no Brasil.

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