O projeto de anistia apresentado nesta quinta-feira (04) pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), não se limita a salvar Jair Bolsonaro e os responsáveis pela tentativa de golpe de estado, mas na prática também libera o crime organizado e a atuação de milícias armadas no Brasil.

A proposta é tão ampla que, caso aprovada, livraria de condenações integrantes de facções como o PCC, alvo recente de uma megaoperação da Polícia Federal sobre um esquema bilionário de lavagem de dinheiro com ramificações no mercado financeiro da Faria Lima.

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Isso fica claro no texto apresentado por Sóstenes segundo o qual “fica concedida anistia a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor desta Lei, tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por uma série de condutas, incluindo as previstas no “Título XII do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (o Código Penal Brasileiro), trata dos Crimes contra a Paz Pública”.

Entre os crimes tipificados neste título estão “associação criminosa (Art. 288): Associar-se três ou mais pessoas, para o fim de cometer crimes”; e “Constituição de milícia privada (Art. 288-A): Constituir, organizar, integrar, manter ou custear milícia privada, armada ou não, com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal ou em leis penais especiais”.

Ou seja, mais do que livrar o clã Bolsonaro das condenações por tentarem um golpe, o projeto do PL abriria as portas para a “descriminalização” do crime organizado e de bandos armados no Brasil.