O PT lançou uma campanha para desafiar o ex-deputado federal cassado e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo), a entrar na Justiça Eleitoral com um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) e comprovar se pode ou não ser candidato às eleições deste ano. Em 2023, Dallagnol teve o diploma de deputado cassado com base na Lei da Ficha Limpa.

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Na época, a Justiça considerou que ele tentou fraudar a aplicação da lei, ao renunciar à carreira de procurador quando respondia uma série de processos no Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP) por irregularidades na condução da operação Lava Jato. A “Ficha Limpa” é clara ao estabelecer que membros do Ministério Público que peçam exoneração na pendência de processo administrativo disciplinar ficam inelegíveis por oito anos.

Apesar da condenação, atualmente o ex-coordenador da Lava Jato tem se apresentado como pré-candidato ao Senado pelo Paraná. Diante disso, o presidente do PT do Paraná, deputado estadual Arilson Chiorato, lançou um desafio para que Dallagnol faça uso de um novo instrumento trazido pela legislação eleitoral deste ano: o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).

Estelionato

O RDE permite que qualquer pré-candidato que possua “dúvida razoável” sobre sua elegibilidade provoque a Justiça Eleitoral a qualquer tempo no período pré-eleitoral para atestar sua condição. O pedido exige a anuência expressa do partido e antecipa o debate que só ocorreria nas impugnações de agosto, conferindo segurança jurídica ao processo e evitando eleições inteiras sejam anuladas, como pode ser o caso da eleição ao Senado do Paraná em 2026.

“Se o ex-procurador tem a convicção inabalável de que a sua cassação foi um ‘erro’ ou uma ‘injustiça’ e de que está plenamente apto a concorrer em 2026, não há razão para manter seus eleitores e seu partido no escuro”, lembra Chiorato.

“Se não o fizer, restará provado que o discurso de pré-candidatura não passa de um estelionato eleitoral antecipado, desenhado apenas para manter capital político e influência partidária, fugindo dos tribunais com o mesmo instinto com que fugiu do CNMP”, aponta o dirigente.