O pacote de medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (13), tem potencial para beneficiar mais de 15,7 milhões de trabalhadores cadastrados com Microempreendedores Individuais (MEIs) no País. O pacote tem como foco a redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.

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Somente o perdão das dívidas acumuladas com o governo federal poderá atender cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.

Perfil

Para se ter uma ideia da importância dos MEIs, eles correspondem hoje a cerca de 58% a 60% de todas as empresas ativas no Brasil. Aproximadamente 7 em cada 10 novos CNPJs abertos no país são enquadrados como MEI.

Geração de renda

O conjunto de MEIs no Brasil estimadamente movimenta e gera uma renda bruta superior a R$ 140 bilhões a R$ 170 bilhões por ano. Estimativas do Sebrae indicam que o processo de formalização do MEI adiciona, sozinho, cerca de R$ 70 bilhões por ano à economia do país, o que equivale a mais de 1,5% de toda a renda das famílias brasileiras.

Empregos

Em termos gerais, os pequenos negócios – somando MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – são responsáveis por quase 60% de todos os empregos formais com carteira assinada do Brasil e respondem historicamente por 70% a 80% do saldo líquido de novas vagas criadas no país a cada ano.

Desenrola 3.0

Outra medida é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. O estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.

“PIX MEI”

O pacote também prevê a criação do “Pix MEI”, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.

Teto de faturamento

Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.

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