Pix Pensão: nova lei muda cobrança de alimentos no país

O Senado aprovou o “Pix Pensão”, um projeto de lei que promete mudar a forma como a pensão alimentícia é cobrada no Brasil, especialmente nos casos em que o responsável pelo pagamento não possui emprego com carteira assinada.

A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, após regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poderá ser aplicada em todo o país. A expectativa é de que a nova regra beneficie cerca de 500 mil processos por ano envolvendo devedores sem vínculo formal de trabalho.

O texto cria um mecanismo que permite ao Judiciário determinar o débito automático da pensão diretamente nas contas bancárias do devedor. Caso não haja saldo suficiente na conta principal, o sistema poderá alcançar outras contas vinculadas ao responsável até localizar recursos suficientes para quitar o valor estabelecido judicialmente. A medida busca reduzir a necessidade de pedidos repetitivos de bloqueio e novas ações de cobrança.

A iniciativa foi apresentada ao Congresso pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), a partir de uma proposta elaborada pela economista Luiza Betina Rodrigues, doutora pela Universidade de Brasília (UnB). Durante a tramitação, o projeto recebeu ajustes e aperfeiçoamentos até ser aprovado pelas duas Casas Legislativas.

Devedores de pensão alimentícia são barrados em jogos do Palmeiras e acabam presos; números impressionam

Segundo estimativas baseadas em dados do Conselho Nacional de Justiça e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), existem aproximadamente 1,8 milhão de ações de alimentos em andamento no país.

Dessa maneira, cerca de 500 mil novas cobranças contra pessoas sem vínculo empregatício são ajuizadas anualmente, grupo que enfrenta maior dificuldade para ter os valores descontados de forma automática.

Embora a maioria dos casos envolva filhos, a legislação sobre alimentos também alcança outras relações familiares. Pais idosos, netos e ex-cônjuges podem ter direito à prestação alimentícia, desde que preencham os requisitos previstos em lei.

A expectativa é que o novo sistema reduza a inadimplência, agilize o cumprimento das decisões judiciais e incentive credores que hoje desistem da cobrança diante da dificuldade para localizar recursos dos devedores.

Bookmark