PL e todos os eleitos do partido podem ser cassados se apoiarem golpismo de Flávio Bolsonaro
Não foi à toa que o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, apressou-se a se distanciar de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao dizer que “não gostou” da carta divulgada pelo candidato derrotado do partido, em que ele chegou a dizer em uma das versões do texto ser “o verdadeiro presidente eleito” do Brasil depois de fugir para os Estados Unidos.
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A lei brasileira proíbe expressamente a subordinação e o financiamento de partidos políticos por governos, entidades ou organizações estrangeiras, sob pena de cassação do registro da legenda, junto com todos os seus eleitos.
Há, inclusive, um precedente histórico para isso. Em 1947, o Partido Comunista Brasileiro teve seu registro cassado justamente sob a acusação de suposta subordinação ao Partido Comunista da União Soviética e da Internacional Comunista.
A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) é clara: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido caso fique comprovado que a agremiação: “recebeu ou está recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira”; ou “está subordinado a entidade ou governo estrangeiro”.
Nas eleições deste ano, há fortes indícios de interferência estrangeira, em especial do governo Trump. A própria fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos teria contado com ajuda do Departamento de Estado comandado por Marco Rubio, segundo informações da imprensa. Na carta divulgada na quarta-feira (28), Flávio Bolsonaro assume abertamente um discurso golpista, alegando, sem provas, que a eleição teria sido fraudada.
Caso assumisse essa tese, o PL correria o risco de responder na Justiça, e ter seu registro cassado, assim como todos os eleitos pela legenda.
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